Leis Municipais 

  Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

Leis Municipais | 2025

2025

Pasta de 2025

LEI 896 - CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 896 - CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 900 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR CANAÃ E PREPARATORIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA

LEI 900 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR CANAÃ E PREPARATORIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA

LEI 904- INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 904- INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 908 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ, DO FORNECIMENTO E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 908 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ, DO FORNECIMENTO E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 897 - CRIA A SECREATRIA DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 897 - CRIA A SECREATRIA DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 901 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAÃ-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DECREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 901 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAÃ-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DECREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 905 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 905 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 909 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 909 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 898 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA MANEJO, MANUTENÇÃO E ACESSO A CAPELA DA RESSURREIÇÃO E SUAS ÁREAS EM TORNO A SER UTILIZADO COMO LOGRADOURO TURÍSTICO DO MUNI

LEI 898 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA MANEJO, MANUTENÇÃO E ACESSO A CAPELA DA RESSURREIÇÃO E SUAS ÁREAS EM TORNO A SER UTILIZADO COMO LOGRADOURO TURÍSTICO DO MUNI

LEI 902 - CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CANAÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 902 - CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CANAÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 906- INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 906- INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 910 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE COORDENAÇÃO E PROFESSORES DO CURSO PRÉ-VESTIBULAR QUE ESPECIFICA.

LEI 910 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE COORDENAÇÃO E PROFESSORES DO CURSO PRÉ-VESTIBULAR QUE ESPECIFICA.

LEI 899 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VII E IX DA LEI N° 615 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 E DO ANEXO VI DA LEI N° 616 DE 26 DE FEVEREIRO

LEI 899 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VII E IX DA LEI N° 615 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 E DO ANEXO VI DA LEI N° 616 DE 26 DE FEVEREIRO

LEI 903- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CANAÃ-MG PARA O PERIOLDO DE 2025 A 2030 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 903- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CANAÃ-MG PARA O PERIOLDO DE 2025 A 2030 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 907 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 907 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.