Leis Municipais

Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

2016

Pasta de 2016

Lei 735 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 739 - Autoriza a cessão de uso de bens públicos a terceiros e dá outras providências

Lei 743 - Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Canaã para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências

Lei 736 - Dispõe sobre o rejuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 740 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 103.092,08 e dá outras providências

Lei 744 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã para o exercício financeiro de 2017

Lei 737 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010 e do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 741 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Lei 745 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Lei 738 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue

Lei 742 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito e Secretários Municipais de Canaã e dá outras providências

Lei 746 - Emenda a Lei Orgânica

2015

Pasta de 2015

Lei 708 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 709 - Dispõe sobre o reajuste do salário dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 710 - Autoriza o município a parcelar a dívida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

Lei 711 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 100.000,00 e dá outras providências

Lei 712 - Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei 716 - Altera a Lei 561-2007, procedendo a exclusão de segmentos social para corrigir a composição do Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do FUNDEB

Lei 720 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Canaã e dá outras providências

Lei 724 - Institui a Semana da Conscientização do uso da Água e da Energia Elétrica e dá outras providências

Lei 728 - Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Lei 732 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício financeiro de 2016

Lei 713 - Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo em agências e postos bancários

Lei 717 - Institui a Lei de Tolerância Zero sobre a utilização de equipamentos de som automotivo nas vias e logradouros públicos do município de Canaã e dá outras providências

Lei 721 - Dispõe sobre a alteração da Lei 312-93, que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei 725 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação e dá outras providências

Lei 729 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências

Lei 733 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Lei 714 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010 e do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 718 - Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF . Cria cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências

Lei 722 - Proibe a entrada ou a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável legal, em bares, restaurantes, casas noturnas...

Lei 726 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária como método natural de combate à dengue e dá outras providências

Lei 730 - Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade de Canaã e dá outras providências

Lei 734 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação e prestar benefícios na forma de atendimento direto ao público, nas áreas de Saúde e Assistência Social

Lei 715 - Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Canaã e dá outras providências

Lei 719 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Lei 723 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiananceiro de 2016 e dá outras providêcias

Lei 727 - Institui as formas de proteção do patrimônio imaterial do município de Canaã

Lei 731 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social e dá outras providências

2014

Pasta de 2014

Lei 696 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 697 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dá outras providências

Lei 698 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010 e do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 699 - Dispõe sobre alteração da Lei 613-2010 e a Lei 615-2010 e dá outras providências

Lei 700 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

Lei 704 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 289.224,81 e dá outras providências

Lei 701 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Lei 705 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício finaneceiro de 2015

Lei 702 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências

Lei 706 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Lei 703 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

Lei 707 - Dispõe sobre alteração da incidência da contribuição da iluminação pública da Lei 503-2002 e dá outras providências

2013

Pasta de 2013

LEI 669-2013 - DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO

LEI 670-2013 - REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS DE VIAGEM

Lei 671-2013 - Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente - CODEMA DE CANAÃ

Lei 672-2013 - Inclui o Inciso IX no Artigo 2º da Lei 561-2007

Lei 673-2013 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da LC 615 de 26 de fevereiro e o VI da LC 616 de 26 de feveiro de 2010

Lei 674-2013 - Dispõe sobre a denominação de Via Pública Dona Geralda e dá outras providências

Lei 675-2013 - Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Lei 676-2013 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências

Lei 678-2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Lei 679-2013 - Autoriza o município a contratar com o BDMG operações de crédito e outorga de garantia e dá outras providências

Lei 680-2013 - Autoriza o município a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garandia e dá outras providências

Lei 681-2013 - Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 682-2013 - Dispõe sobre a adaptação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa ao modelo consorcial da Lei Federal 11107-05 e dá outras providências

Lei 683-2013 - Dispõe sobre a implementação da Escola em tempo integral no ensino fundamental da rede pública municipal de ensino de Canaã e dá otras providências

Lei 684-2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

Lei 685-2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências

Lei 686-2013 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei 687-2013 - Dispõe sobre a definição e normatização das requisições de pequeno valor do município decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Lei 688-2013 - Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário

Lei 689-2013 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

Lei 690-2013 - Dispõe sobre a alteração do anexo I, II, IV, V, VI, VII, IX e X da LC 615-2010 e anexo X da LC 616-2010

Lei 694-2013 - Cria o Fundo Municipal de Turismo de Canaã e dá outras providências

Lei 691-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017

Lei 695-2013 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga

Lei 692-2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã para o exercício financeiro de 2014

Lei 693-2013 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências