Leis Municipais

Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

2020

Pasta de 2020

Lei 789 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 793 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII e IX da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 797 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da SMS com alteração dos anexos da Lei 615-2010

Lei 801 - Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Canaã para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências

Lei 790 - Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 794 - Dispões sobre a alteração dos anexos VI e X da Lei Complementar 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 798 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências

Lei 802 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Canaã e dá outras providências

Lei 791 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Canaã

Lei 795 - Dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividades nas ações e medidas de enfrentamento emergencial da saúde pública decorrente do Coronavírus COVID-19

Lei 799 - Dispõe sobre a criação de novo logradouro público de Canaã - MG

Lei 803 - Dispõe sobre o cemitério municipal, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis e dá outras providências

Lei 792 - Dispõe sobre o reajuste das Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

796 - Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências

Lei 800 - Istitui o Programa de Regularização Fundiária - Reurb no município de Canaã - MG e dá outras providências

Lei 804 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã para o exercício financeiro de 2021

2019

Pasta de 2019

Lei 773 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 774 - Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 775 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários da Prefeitura e dá outras providências

Lei 776 - Altera os artigos 2 e 7 da Lei 769 de agosto de 2018 e dá outras providências

Lei 777 - Dispõe sobre a alteração dos anexos VIII e IX da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 781 - Cria o serviço público de coleta de entulhos e materiais e dá outras providências

Lei 785 - Dispõe sobre a denominação do prédio público da prefeitura municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 778 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 782 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências

Lei 786 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de MG, com base na Lei Estadual 23422-2019

Lei 779 - Dispõe sobre a alteração dos anexos VI e X da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 783 - Denomina nome de Rua, travessas, vias e bairros e outros logradouros em nosso município de dá outras providências

Lei 787 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício financeiro de 2020

Lei 780 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos do município de Canaã e dá outras providências

Lei 784 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas do Governo Federal e Estadual

Lei 788 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para curso profissionalizante e dá outras providências

2018

Pasta de 2018

763 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

764 - Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

765 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal e dá outras providências

766 - Dispõe sobre a criação da UAG-FUNDEB para gestão e movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB

767 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

771 - Autoriza a saída do Município de Canaã do Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos entre os municípios de Canaã e São Miguel do Anta e dá outras providências

768 - Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Canaã e dá outras providências

772 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício financeiro de 2019

769 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de MG para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências

770 - Altera o artigo 4 da Lei 684-2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

2017

Pasta de 2017

Lei 747 - Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 748 - Dispõe sobre a alteração da Lei 684-2013 e dá outras providências

Lei 749 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 750 - Dispõe sobre a alteração do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 751 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Lei 755 - Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, IV, V e X da Lei 615-2010, para criação do cargo de Fiscal de Obras e Posturas de Canaã

Lei 759 - Altera a Lei 744 de 16 de novembro de 2016 e dá outras providências

Lei 752 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Lei 756 - Autoriza o município de Canaã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de MG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 760 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Lei 753 - Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de benefícios eventuais e emergenciais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária

Lei 757 - Altera a Lei Municipal 609-2009 que dispõe sobre o Código Tributário e dá outras providências

Lei 761 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício financeiro de 2018

Lei 754 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 7.000 e dá outras providências

Lei 758 - Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de Canaã e dá outras providências

Lei 762 - Dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade às servidoras públicas municipais para 180 dias e dá outras providências