Processo

Leis Municipais 

  Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

Processo

2025

Pasta de 2025

LEI 896 - CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 896 - CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 900 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR CANAÃ E PREPARATORIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA

LEI 900 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR CANAÃ E PREPARATORIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA

LEI 897 - CRIA A SECREATRIA DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 897 - CRIA A SECREATRIA DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 898 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA MANEJO, MANUTENÇÃO E ACESSO A CAPELA DA RESSURREIÇÃO E SUAS ÁREAS EM TORNO A SER UTILIZADO COMO LOGRADOURO TURÍSTICO DO MUNI

LEI 898 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA MANEJO, MANUTENÇÃO E ACESSO A CAPELA DA RESSURREIÇÃO E SUAS ÁREAS EM TORNO A SER UTILIZADO COMO LOGRADOURO TURÍSTICO DO MUNI

LEI 899 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VII E IX DA LEI N° 615 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 E DO ANEXO VI DA LEI N° 616 DE 26 DE FEVEREIRO

LEI 899 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VII E IX DA LEI N° 615 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 E DO ANEXO VI DA LEI N° 616 DE 26 DE FEVEREIRO