Leis Municipais

Leis Municipais

Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

Leis Municipais

2019

Pasta de 2019

Lei 773 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 774 - Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 775 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários da Prefeitura e dá outras providências

Lei 776 - Altera os artigos 2 e 7 da Lei 769 de agosto de 2018 e dá outras providências

Lei 777 - Dispõe sobre a alteração dos anexos VIII e IX da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 781 - Cria o serviço público de coleta de entulhos e materiais e dá outras providências

Lei 785 - Dispõe sobre a denominação do prédio público da prefeitura municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 778 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 782 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências

Lei 786 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de MG, com base na Lei Estadual 23422-2019

Lei 779 - Dispõe sobre a alteração dos anexos VI e X da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 783 - Denomina nome de Rua, travessas, vias e bairros e outros logradouros em nosso município de dá outras providências

Lei 787 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício financeiro de 2020

Lei 780 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos do município de Canaã e dá outras providências

Lei 784 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas do Governo Federal e Estadual