Leis Municipais 3

Leis Municipais

Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

Leis Municipais 3

2012

Pasta de 2012

LEI 652-2012 - DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS

LEI 656-2012 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO DOS SECRETARIOS

LEI 660-2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 653-2012 - DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES

LEI 657-2012 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS

LEI 661-2012 - MARIA FORNEAS SAMPAIO E JOSE ANTONIO FILHO

LEI 654-2012 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ANEXO VII DA LEI 615-2010

LEI 658-2012 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E PREDISENTE DA CAMARA

LEI 662-2012 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2013

LEI 655-2012 - TANCREDO NEVES

LEI 659-2012 - AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 663-2012 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO

LEI 664-2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2013

LEI 665-2012 - CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE

LEI 666-2012 - ALTERACAO DA LEI 598-2009

Lei 668-2012 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS