Leis 2021
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Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.
2021
Pasta de 2021
Lei 805 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e de gratificação especial
Lei 809 - Dispõe sobre a criaação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ. Básica e valorização dos profissionais da Educação
Lei 813 - Autoriza o município de Canaã a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei 817 - Autoriza a adesão do Mun. de Canaã ao Consórcio Intemun. de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste CISDESTE e dá outras providências
Lei 806 - Dispõe sobre revisão geral anual com aplicação do índice no IPCA nos termos dos anexos I, II, III e IV desta lei aplicando o índice nos anexos VII e IX da Lei 615-2010 e os anexos VI e X da
Lei 810 - Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei Municipal 805 de 2021 e dá outras providências
Lei 814 - Autoriza o município de Canaã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei 818 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.548,00 e dá outras providências
Lei 807 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus_ medicamentos, insumos e equipamentos
Lei 811 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Lei 815 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Canaã-MG e dá outras providências
Lei 819 - Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências
Lei 808 - Dispõe sobre a revisão anual-recomposição das perdas inflacionárias com aplicação do IPCA dos vencimentos dos servidores da Câmara de Canaã
Lei 812 - Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Lei 816 - Institui e acrescenta o Perímetro Urbano de Canaã-MG e dá outras disposições
Lei 820 - Dispõe sobre a dissolução legal do CONRESOL e sua extinção perante terceiros
