Leis Municipais

Saiba as Leis aprovadas na Câmara e Sancionada pelo Prefeito Municipal.

2016

Pasta de 2016

Lei 735 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 739 - Autoriza a cessão de uso de bens públicos a terceiros e dá outras providências

Lei 743 - Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Canaã para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências

Lei 736 - Dispõe sobre o rejuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 740 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 103.092,08 e dá outras providências

Lei 744 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã para o exercício financeiro de 2017

Lei 737 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010 e do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 741 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Lei 745 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Lei 738 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue

Lei 742 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito e Secretários Municipais de Canaã e dá outras providências

Lei 746 - Emenda a Lei Orgânica

2015

Pasta de 2015

Lei 708 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 709 - Dispõe sobre o reajuste do salário dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã e dá outras providências

Lei 710 - Autoriza o município a parcelar a dívida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

Lei 711 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 100.000,00 e dá outras providências

Lei 712 - Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Lei 716 - Altera a Lei 561-2007, procedendo a exclusão de segmentos social para corrigir a composição do Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do FUNDEB

Lei 720 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Canaã e dá outras providências

Lei 724 - Institui a Semana da Conscientização do uso da Água e da Energia Elétrica e dá outras providências

Lei 728 - Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Lei 732 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício financeiro de 2016

Lei 713 - Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo em agências e postos bancários

Lei 717 - Institui a Lei de Tolerância Zero sobre a utilização de equipamentos de som automotivo nas vias e logradouros públicos do município de Canaã e dá outras providências

Lei 721 - Dispõe sobre a alteração da Lei 312-93, que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei 725 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação e dá outras providências

Lei 729 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências

Lei 733 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Lei 714 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010 e do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 718 - Institui o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF . Cria cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências

Lei 722 - Proibe a entrada ou a permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável legal, em bares, restaurantes, casas noturnas...

Lei 726 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela e Crotalária como método natural de combate à dengue e dá outras providências

Lei 730 - Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade de Canaã e dá outras providências

Lei 734 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação e prestar benefícios na forma de atendimento direto ao público, nas áreas de Saúde e Assistência Social

Lei 715 - Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Canaã e dá outras providências

Lei 719 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Lei 723 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiananceiro de 2016 e dá outras providêcias

Lei 727 - Institui as formas de proteção do patrimônio imaterial do município de Canaã

Lei 731 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social e dá outras providências

2014

Pasta de 2014

Lei 696 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 697 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dá outras providências

Lei 698 - Dispõe sobre a alteração do anexo VII da Lei 615 de 26 de fevereiro de 2010 e do anexo VI da Lei 616 de 26 de fevereiro de 2010

Lei 699 - Dispõe sobre alteração da Lei 613-2010 e a Lei 615-2010 e dá outras providências

Lei 700 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências

Lei 704 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 289.224,81 e dá outras providências

Lei 701 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Lei 705 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Canaã para o exercício finaneceiro de 2015

Lei 702 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências

Lei 706 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências

Lei 703 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

Lei 707 - Dispõe sobre alteração da incidência da contribuição da iluminação pública da Lei 503-2002 e dá outras providências